Portaria N.º 85, 28 DE janeiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042 de 21 de agosto de 2003,

R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar nos termos da cláusula primeira do Termo de Convênio de Cooperação Mútua 05/2021, a cedência do servidor Heatclif Horing, matrícula n.º 2043-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Finanças, para atuar no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Glória de Dourados/MS, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para a origem com ressarcimento e demais condições previstas no Termo de Convênio de Cooperação Mútua.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí - MS, 28 de outubro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito