Portaria N.º 89, 09 DE fevereiro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 677 de 16 de dezembro de 2022, que concedeu a gratificação denominada Função Gratificada II, a servidora Sunta Regina Silverio Luizari, matrícula n.º 3462-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Fica concedida a gratificação denominada Função Gratificada III, a servidora citada no artigo anterior, pertencente ao quadro permanente da Gerência Municipal de Saúde, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 09 de fevereiro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita