Portaria N.º 89, 27 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuar como Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, as servidoras: Jaqueline Maria Garcia Mascioli e Sâmia Aparecida Nunes, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar para atuar como Pregoeiro, nas aquisições de bens e serviços comuns, através de licitação na modalidade de pregão presencial e eletrônica, as servidoras: Jaqueline Maria Garcia Mascioli, Sâmia Aparecida Nunes, Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, Maria Isabel Sespede Flores.

Art. 3º Designar para atuar como equipe de Apoio os servidores: Felipe Pereira Limeira, Nayara Izabela Arteman Pereira da Silva, Cassia Regina Calciolari Tonelli, João Alberto Giusfred Junior.

Art. 4º O Agente de Contratação designado nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 27 de fevereiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita