Portaria N.º 90, 27 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 1º e seus incisos do Decreto Municipal nº 39/2023, c/c o que estabelece no capitulo IV da lei 14.133/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuar como Agentes Públicos na forma que exige a  Lei nº14.133/2021, os servidores:

I - Nayara Izabela Arteman Pereira da Silva, servidora nomeada, Ciência Jurídica;

II - Cássia Regina Calciolari Tonelli, servidora efetiva, ensino médio completo;

III - Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, servidora efetiva, Matemática;

IV - Felipe Pereira Limeira, servidor efetivo, Ciência Jurídica;

V - Jaqueline Maria Garcia Mascioli, servidora efetiva, Ciência Biológica;

VI - João Alberto Giusfred Junior, servidor nomeado, Administração;

VII - katarina Djoser Galiazzi Ferreira, servidora efetiva, Gestão Pública;

VIII - Sueli de Freitas Pereira, servidora efetiva, Ciência Jurídica;

IX - Sueli Barbosa dos Santos, servidora efetiva, Letras;

X - Eduardo Matheus Silva Cunha, servidor nomeado, Ciência Jurídica;

XI - Maria Helena Marques Vieira, servidora efetiva, Ciência Jurídica;

XII - Maria Izabel Sespede Flores, servidora efetiva, Técnica em Segurança no Trabalho;

XIII - Sâmia Aparecida Nunes, servidora efetiva, Ciência Contábeis;

XIV - Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, servidora efetiva, Ciência Jurídica.

Art. 2º Os Agentes Públicos designados, têm por objetivo, desempenhar as funções essenciais à execução da Lei nº. 14.133/2021.

Art. 3º Para fins de cumprimento da Lei 14.133/2021, deverão ser designados agentes públicos responsáveis pela instrução, condução, gestão e fiscalização de processos de licitação, contratação direta e procedimentos auxiliares no âmbito do Município de Naviraí.

Art.  4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 27 de fevereiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita