Portaria N.º 96, 29 DE janeiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, e artigo 96, inciso II, alínea e, ambos da Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal e Decreto n. 054 de 24 de março de 2009.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Especial responsável pela expedição de Certificados de Registros de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município, a ser composta pelos seguintes servidores:

I - Cássia Regina Calciolari Tonelli  – Presidente

II - Jaqueline Maria Garcia Mascioli – membro 

III -  Sâmia Aparecida Nunes – membro 

IV - Viviane Ribeiro Bogarim Capilé – suplente

V - Felipe Pereira Limeira – suplente  

VI - Maria Izabel Sespede Flores – suplente

VII-  Igor Guissane Bruno  –suplente

VIII -  Alexandre Abreu – suplente

Parágrafo único.  Em caso de impedimento, o Presidente será substituído pelo primeiro membro e assim sucessivamente, e na falta do membro será substituído pelo suplente.

Art. 2° Os servidores acima relacionados ficarão responsáveis pela apreciação das documentações apresentadas pelos fornecedores interessados, com relação a regularidade jurídica, fiscal, técnica e financeira.

Art. 3º Fica revogado em seu inteiro teor a portaria n.º 434 de 12 de julho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 29 de janeiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito