O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 2º, inciso III da Lei nº. 934/99, de 15 de setembro de 1999, artigo 22, da Lei Complementar 110, de 15 de dezembro de 2011 e Resolução GEMED/GAB, nº. 19, de 23 de outubro de 2018 e

Considerando as Licenças Maternidade, Licenças para Tratamento de Saúde, readaptações, Sala de Tecnologia, Sala de Recursos multifuncionais e EJA – Educação de Jovens e Adultos, que não são objeto de Concurso,

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar Professores, em caráter temporário, conforme Edital 19/GEMED/GAB, de 05 de dezembro de 2018 (Edital de Classificação Final), relacionados no anexo único, parte indissociável da presente Portaria para exercer cargo de provimento temporário em vagas previstas na Lei Complementar nº 110, de 15 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 28 de novembro de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 1.059/2019

JUSTIFICATIVA

Justificamos a contratação da Professora LUCIA MORENO, na EMEF Prof. Milton Dias Porto, na disciplina de Língua Portuguesa, Projeto Sala de Intervenção, pelo fato da mesma ter apresentado laudo médico de 05 semanas de gestação, sendo assim tendo direito adquirido a permanecer contratada até o fim da licença