Portaria N.º 120, 23 DE fevereiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º Com embasamento no artigo 75 da Lei Complementar n.º 042 de 21.08.2003, conceder prorrogação por mais 02 anos, a licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, concedida através da Portaria n.º 109 de 14 de fevereiro de 2019, à servidora Helenice Maria de Brito Bastos, matrícula funcional n.º 2861-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cozinheiro Escolar, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, com efeito a contar do dia 05 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 23 de fevereiro de 2021.

                                                                               RHAIZA REJANE NEME DE MATOS     

                                                                                                     Prefeita