Última Atualização em: 20 de setembro de 2022 15:37

Portaria N.º 158, 05 DE março DE 2018

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POR158.18 ELEVA PERCENTUAL CARLA FREITAS.pdf
 
EMENTA: Eleva o percentual da gratificação concedida à servidora Carla Andreia Alvares de Freitas, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Elevar para 100% (cem por cento), a gratificação concedida sobre o salário base da servidora Carla Andreia Alvares de Freitas, matrícula nº 82-5, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Redação, Arquivo e Atos Oficiais, Símbolo GER-4, lotada na Gerência de Administração, com fulcro no artigo 10 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29.12.2000, e alterações posteriores, com efeito a contar de 01 de março de 2018.

Art. 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de aviso da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 05 de março de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

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