Portaria N.º 196, 16 DE março DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 33, de 05 de maio de 2014, para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico da GEMED, Sérgio Mario Jacomeli, com a carga horária de 40 horas, com efeito a partir de 01 de março de 2018.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo I da Lei Complementar nº 190, de 07 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 16 de março de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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