Portaria N.º 208, 21 DE fevereiro DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 207/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento do Decreto nº 33/2014 e Decreto nº 34/2014, a servidora Aparecida Salustiano Severo, Matrícula nº 58-2, para exercer a função gratificada de Secretário do EMEF Profª Maria de Lourdes Aquino Sotana, Tipologia “A”, com carga de 40 horas, em substituição a titular Luzinete de Souza Santos Teodoro, no período de 20/02/2020 a 29/02/2020.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº. 207/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 21 de fevereiro de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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