Portaria N.º 212, 19 DE março DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 190 de 7 de junho de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar de 40h para 20h, a carga horária da Função Gratificada de Coordenação Pedagógica, exercida pela servidora Nilda Ferreira Galvão Sthinghen, matrícula 1089-8, com fulcro no artigo 97, da Lei Complementar nº 110/2011, de 15 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, com efeito a contar de 01 de março de 2018.

Art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 19 de março de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO Nº ______DE____/____/20___