Última Atualização em: 13 de outubro de 2022 09:00
Nomeia Comissão Permanente, responsável pela expedição de Certificados de Registro de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município; revoga Portaria que menciona, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 51, § 2º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Comissão Especial responsável pela expedição de Certificados de Registros de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município, a ser composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Sâmia Aparecida Nunes – Auxiliar Administrativo;
Membros: Viviane Ribeiro Bogarim Capilé; Jaqueline Maria Garcia Mascioli; Lucas Antonio Santos Silva; Luciano Gaspar Farias e Maria Helena Marques Vieira.
Parágrafo único. Em caso de impedimento, o Presidente será substituído pelo primeiro e, na falta deste, pelo segundo membro.
Art. 2º Fica Revogada na íntegra a Portaria nº 869/2019 de 04 outubro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura, retroagindo seus efeitos a contar do dia 27 de fevereiro de 2020.
Naviraí, 27 de fevereiro de 2020.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
-Prefeito Municipal-