Portaria N.º 231, 28 DE março DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Altamir de Matos Mascarenhas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Pinturas, Símbolo GER-3, lotando-o na Gerência de Serviços Públicos, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 60% (sessenta por cento) de adicional, a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, com efeito a partir de 03 de abril de 2018.

Art. 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448 de 21 de junho de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 28 de março de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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