Portaria N.º 238, 26 DE março DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 33, de 05 de maio de 2014, para exercerem a função gratificada de Coordenador Pedagógico de Tipologia “A”, na Creche Eva Moraes de Oliveira, a servidora relacionada no quadro abaixo, com efeito a partir de 01 de março de 2019.

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo I da Lei Complementar nº 197, de 24 de abril de 2018.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 105 de 7 de fevereiro de 2018, na parte que designa a servidora Andrea José dos Santos Galvão, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica na Tipologia “A”, com carga horária de 20h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 26 de março de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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