Portaria N.º 25, 07 DE janeiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 025 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores,

Art. 1º. Nomear Renato Napolitano de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Contabilidade, Símbolo GER-3 - Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar n.º 025 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 43,2% (quarenta e três inteiros e dois décimos por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 1º (primeiro) de janeiro do ano 2021.

Art. 2º. Designar o servidor ora nomeado, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Gerência de Orçamento e Contabilidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 07 de janeiro de 2021.

                                                                              RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                         Prefeita