Portaria N.º 26, 07 DE janeiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º Autorizar o Gerente de Núcleo de Assistência Odontológica a distribuir o atendimento relativo ao Centro Odontológico para as UBS’s a partir das 13 horas.

• 1ºO Gerente de Núcleo de Assistência Odontológica deverá providenciar a alocação e escala de atendimento dos cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares, bem como providenciar as medidas necessárias para o agendamento dos procedimentos e consultas, atendendo em tudo o contido no Decreto Municipal n.º 01/2021.

• 2ºTal providência se faz necessária devido ao risco de contaminação de COVID-19 no Centro Odontológico, e tem eficácia de até 120 (cento e vinte) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 07 de janeiro de 2021.

                                                     RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita