Portaria N.º 290, 12 DE abril DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Wilson Carlos Gonçalves, em substituição de Marcelo Touro tendo em vista que foi exonerado a pedido, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Controle de Transporte e Viagem, Símbolo GER-4, lotando-o na Gerência Municipal de Saúde, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29.12.2000, e alterações posteriores, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir do dia 01 de abril de 2019.

Art. 2º O percentual de gratificação ora concedido, será reduzido conforme disposto na Portaria nº 18, de 6 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 12 de abril de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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