Portaria N.º 351, 11 DE março DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 51 e seu § 4º da Lei Federal nº 8666/93 e do artigo 9º, §1º da Lei Municipal nº 2.171 de 23 de abril de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL, responsável pelo julgamento do Processo n.º 010/2020, Concorrência Pública nº 003/2020, composta pelos servidores relacionados no anexo único, parte indissociável da presente Portaria.

Parágrafo único. Em caso de impedimento, o presidente será substituído pelo primeiro e na falta deste pelo segundo membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 11 de março de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO _______DE____/____/20___

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 351/2020

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESPONSÁVEIS PARA JULGAR O PROCESSO Nº 010/2020 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020