Portaria N.º 354, 17 DE maio DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Sérgio Henrique dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, Símbolo GER-2 - Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 21 de maio de 2018.

Art. 2º Designar o servidor Sérgio Henrique dos Santos, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Gerência de Orçamento e Contabilidade.

Art. 3º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Navirai, 17 de maio de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal