Portaria N.º 439, 28 DE maio DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento do Decreto nº 33/2014, e Decreto nº 34/2014, a servidora Fabricia da Silva Soares, matrícula 3612-9, para exercer a função gratificada de Secretária do EMEF Professor Milton Dias Porto, Tipologia “A”, com carga de 40 horas, em substituição a titular Valdenícia Benichio da Silva, no período de 20/05 a 29/05/2019.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, a servidora ora designada perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº. 197/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 28 de maio de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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