Portaria N.º 439, 19 DE junho DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30 do Decreto nº 040/2002 de 05 de maio de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear candidatas aprovadas no Concurso Público Municipal de que trata o Edital n.º 001/2016, de 30 de junho de 2016, homologado por meio do Edital n.º 32/2017, publicado em 08 de março de 2017, nominado no quadro abaixo, para exercer cargo de provimento efetivo, em vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores.

CARGO: ENFERMEIRO

Art. 2º A posse das candidatas dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da presente Portaria, em conformidade com o disposto no artigo 33 do Decreto n.º 040/2002 de 05 de maio de 2002 e sub-itens 14.5 e 14.7  do item 14, do Edital n.º 001/2016 de 30 de junho de 2016.

Art. 3º No ato da posse, as candidatas deverão apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva categoria funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 19 de junho de 2020.

                                                          JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal