Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 15:34

Portaria N.º 450, 30 DE junho DE 2020

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POR450.20 LICENÇA ASSUNTOS PARTICULARES
 
EMENTA: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor José Augusto de Carvalho Mello Junior, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder ao servidor José Augusto de Carvalho Mello Junior, matrícula n.º 3232-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, lotado na Gerência Municipal de Educação e Cultura, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), 2 (dois) anos de licença, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, com efeito a partir de 22 de junho de 2020.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

Naviraí, 30 de junho de 2020.

 

 

 

 

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                           Prefeito Municipal

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