Portaria N.º 451, 01 DE julho DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação à servidora Claudenice Aparecida Ramalho, matrícula n.º 110-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Apoio Logístico, Símbolo GER-3, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotada na Gerência Municipal de Saúde, nomeada por intermédio da Portaria n.º 681/19, no montante de 80% (oitenta por cento) de adicional sobre o vencimento base, a partir de 01 de julho de 2020.

• 1º A gratificação aludida no caput justifica-se em razão da anteriormente concedida à servidora Claudia Willmann Flor Rodrigues, então ocupante do cargo em tela, consoante Portaria n.º 71/2017, pela natureza, atribuições e responsabilidades a ele inerentes.

• 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 06 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 01 de  julho de 2020.

                                                       JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal