Portaria N.º 452, 01 DE julho DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Reconduzir a servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson, matrícula nº 3033-3, ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Postura, lotada na Gerência Municipal de Obras, então exonerada por intermédio da Portaria n.º 381/20, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Habitação Popular, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, aplicando-se percentual de gratificação fixado em 80% (oitenta por cento) de adicional sobre o vencimento base, a partir de 01 de julho de 2020.

• 1º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 06 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.
• 2º A recondução a que alude o artigo 1º, dar-se-á sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo efetivo de Fiscal de Obras e Postura.

Art. 2º Fica revogada a designação da servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson para responder, cumulativamente sem ônus, pelo Núcleo de Habitação Popular, consoante Portaria n.º 381/20, com efeito a partir de 01 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 01 de julho de 2020.

                                                              JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                                   Prefeito Municipal