Portaria N.º 456, 02 DE julho DE 2020

Nomeia Adriano Chaves de França, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Adriano Chaves de França, matrícula n.º 8087-0, em substituição ao servidor Oswaldo Ferreira, exonerado por intermédio da Portaria n.º 239/2018, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Construção e Regularização Fundiária, Símbolo GER-3, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-o na Gerência Municipal de Obras, aplicando-se 60% (sessenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 01 de julho de 2020.

Parágrafo Único. Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 06 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 02 de julho de 2020.

                                                       JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal