Portaria N.º 460, 03 DE julho DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Odair Rodrigues dos Santos, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Iluminação Pública, Símbolo GER-4, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, lotando-o na Gerência Municipal de Serviços Públicos, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 60% (sessenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, com efeito a partir de 01 de julho de 2020.

Parágrafo Único. A nomeação a que alude o caput, dar-se-á em razão da exoneração do servidor Adriano Chaves de França, veiculada por intermédio da Portaria n.º 455/2020.

Art. 2º O percentual de gratificação ora concedido, será reduzido conforme disposto na Portaria nº 18, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 03 de julho de 2020.

                                                       JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal