Portaria N.º 468, 09 DE julho DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar n.º 190, de 07 de junho de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor relacionado no quadro abaixo, com base na Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar n.º 190, de 07 de junho de 2017, com efeito a contar de 1º de julho de 2020.

Parágrafo Único. A referida função gratificada será concedida ao servidor em razão do seu desempenho que vem realizando de maneira responsável com suas atribuições no setor de licitação e que agora irá compor a Equipe de Pregão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 09 de julho de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                          Prefeito Municipal