Portaria N.º 490, 20 DE julho DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias, no período de 27 de julho a 05 de agosto de 2020, à servidora Michella Correa Franciscatti, matrícula n.º 2463-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2017/2018.

Art. 2º Revogar os itens 85, 86 e 87, da Portaria  n.º 466, de 07 de julho de 2020, que concedia férias a referida servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 20 de julho de 2020.

                                                JOSÉ IZAURI DE MACEDO

             Prefeito Municipal