Portaria N.º 499, 31 DE julho DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias, no período de 01 de julho a 15 de julho de 2020, à servidora Hurielly Pereira Roseno Farias, matrícula n.º 7731-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2019/2020.

Art. 2º Revogar o item 53 da Portaria n.º 466, de 07 de julho de 2020, que concedia férias a referida servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 31 de julho de 2020.

                                                JOSÉ IZAURI DE MACEDO

             Prefeito Municipal