Portaria N.º 501, 12 DE junho DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Tânia Regina de Moraes, matrícula nº 3025-2, em substituição à servidora Fernanda de Souza San Martin, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Apoio Odontológico, Símbolo GER-4, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-a na Gerência de Saúde, aplicando-se 60% (sessenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeito a contar de 12 de junho de 2019.

Art. 2º Os percentuais de gratificação ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 06 de janeiro de 2017 com efeito a contar de 05 de junho de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 12 de junho de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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