Portaria N.º 502, 13 DE fevereiro DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar nº 197, de 24 de abril de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada, ao servidor denominado no quadro abaixo, utilizando como recursos a remuneração da ex-ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Assessoramento ao Gestor, para realizar o controle de manutenção e aquisição de peças da frota de veículos da Gerência de Saúde, com efeito a partir de 01 de julho de 2019.

Art. 2º Revogar a Função Gratificada I, concedida ao servidor Altair Alves de Souza, através da Portaria nº 293 de 18 de abril de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 13 de junho de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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