Portaria N.º 512, 10 DE março DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL de NAVIRAÍ, ESTADO de MATO GROSSO do SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º Conceder férias nos períodos que menciona, aos servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal, relacionados no Anexo Único, parte indissociável da presente, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n.º 042 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor), c/c o parágrafo 5º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 10 de agosto de 2020.

                               JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                  Prefeito Municipal