Portaria N.º 530, 13 DE agosto DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar nº 207, de 20 de setembro de 2019,

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor Mauro Chagas da Silva, matrícula n.º 900-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Serviços Públicos, lotado na Gerência Municipal de Serviços Públicos, com efeito a partir 01 de agosto de 2020.

Parágrafo único. A concessão aludida no caput dar-se-á em razão das funções desempenhadas pelo servidor em tela, consistentes no controle e manutenção do ponto eletrônico dos seguintes órgãos e equipamentos públicos: Núcleo de Limpeza, Parque Sucupira, Cemitério Municipal, Depósito de Entulhos, bem como realiza a confecção de relatórios de serviços efetuados, e demais atos de pessoal atinentes à Gerência Municipal de Serviços Públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 13 de agosto de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                                     Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS