Última Atualização em: 9 de setembro de 2022 09:24

Portaria N.º 549, 26 DE agosto DE 2020

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EMENTA: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.

 

Mat. Nome Cargo Período
8064-0 Caroline Calicho Beluque Ger. de Eqp. Apoio Administrativo 07/08/2020 a 02/02/2021
3664-1 Patricia da Conceição dos Santos Agente Comunitário de Saúde 09/07/2020 a 04/01/2021

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

 

Naviraí, 26 de agosto de 2020.

 

 

 

 

 

                          JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                    Prefeito Municipal

 

 

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO Nº ______DE____/____/20___

 

 

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