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Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 16:00
| Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.
| Mat. | Nome | Cargo | Período |
| 7682-1 | Rosicleia Marelli da Silva | Assistente Administrativo | 10/09/2020 a 08/03/2021 |
| 3499-1 | Vania Neloni Machiavelli Spoladore | Auxiliar Administrativo | 09/09/2020 a 07/03/2021 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 15 de setembro de 2020.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº ______DE____/____/20___
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à Informação