Portaria N.º 591, 25 DE setembro DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias, no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2020, à servidora Irineia Souza da Rocha Santos, matrícula n.º 3311-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), sendo que os 20 (vinte) primeiros dias são relacionados ao período aquisitivo 2017/2018 e os 10 (dez) posteriores dizem respeito ao período aquisitivo 2018/2019.

Art. 2º Revogar o item 42 da Portaria n.º 569, de 16 de setembro de 2020, que concedia férias a referida servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 25 de setembro de 2020.

                                                JOSÉ IZAURI DE MACEDO

             Prefeito Municipal