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Última Atualização em: 16 de setembro de 2022 14:08
| Designa a servidora Janaina Fernandes, para exercer a função gratificada de Secretário de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, no período de 08 de julho de 2019 a 06 de agosto de 2019, em substituição a Raquel Linia Soares que se encontra de férias. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar com fulcro do Decreto nº 33/2014, e Decreto nº 34/2014, a servidora Janaina Fernandes, matrícula 8132-9, para exercer a função gratificada de Secretário do CIEI Professora Zenaide Nunes dos Santos, Tipologia “D”, no período de 08 de julho de 2019 a 06 de agosto de 2019, em substituição a Raquel Linia Soares que se encontra de férias.
Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, em conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº. 161/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 15 de julho de 2019.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal
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