Portaria N.º 640, 15 DE dezembro DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Jaqueline da Silva Souza, matrícula n.º 8525-1, Agente Comunitário de Saúde, no período de 23/11/2020 à 21/05/2021, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 15 de dezembro de 2020.

                          JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                    Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO Nº ______DE____/____/20___