Portaria N.º 654, 21 DE dezembro DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

Art. 1º Nomear Darlan Aparecido da Silva Serra, em substituição ao servidor Astolfo Carlos Mendes, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, Símbolo GER-2, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-o na Gerência Municipal de Meio Ambiente, vaga prevista na Lei Complementar n.º 025 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo com efeito a partir de 21 de dezembro de 2020.

Art. 2º Designar Darlan Aparecido da Silva Serra, para responder cumulativamente e sem ônus para o Município, pela Gerência de Núcleo de Licenciamento Ambiental, a partir de 21 de dezembro de 2020.

Art. 3º O percentual de gratificação ora concedido, será reduzido conforme disposto na Portaria nº 18, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 21 de dezembro de 2020.

                                                       JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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