Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 14:41
Nomeia Débora Cristina Imbriani Martins, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,
Art. 1º Nomear Débora Cristina Imbriani Martins, em substituição ao servidor Lucas Felix Wanderley, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Redação, Arquivo e Atos Oficiais, Símbolo GER-4, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-a na Gerência de Administração, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, e alterações posteriores, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º O percentual de gratificação ora concedido, será reduzido conforme disposto na Portaria nº 18, de 06 de janeiro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 30 de dezembro de 2020.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº _____DE____/____/20___