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Última Atualização em: 12 de setembro de 2022 10:43
| Concede Licença Gestante à servidora nominada abaixo. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora relacionada no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar nº 042/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.
| Mat. | Nome | Cargo | Período |
| 3142-9 | Daiane dos Santos Correa Cabanha | Ger. Núcleo de Assistência Pedagógica | 28/06 a 24/12/2019 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 30 de agosto de 2019.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº ______DE____/____/20___
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