Portaria N.º 770, 18 DE outubro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Adriano José Silvério, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Esportes e Lazer, Símbolo GER-2 - Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 18 de outubro de 2018.

Parágrafo único. Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.

Art. 2º Fica revogada, em seu inteiro teor, a Portaria nº 673, de 03 de setembro de 2018, que designa o servidor Sérgio Henrique dos Santos, para responder sem ônus para o Município, cumulativa e interinamente, pela Gerência de Esporte e Lazer.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 18 de outubro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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