Portaria N.º 789, 18 DE outubro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a servidora Rosana Aparecida de Souza, matrícula nº 3033-3, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Habitação Popular, Símbolo GER-3 – Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 e alterações posteriores, aplicando-se 80% (oitenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, a contar de 18 de outubro de 2018.

Art. 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 18 de outubro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO Nº ______DE____/____/20___