Portaria N.º 818, 05 DE novembro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 33/2014, e Decreto nº 34/2014, a servidora Maria Elizabete Rodrigues Simões, matrícula 2172-5, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Eva Moraes de Oliveira, Tipologia "A", com carga de 40 horas, em substituição a titular Sônia Aparecida da Rocha, no período de 15/10 a 13/11/2018.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, a servidora ora designada perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº 197/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 5 de novembro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal