Portaria N.º 825, 23 DE setembro DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar com fulcro do Decreto nº 33/2014, e Decreto nº 34/2014, a servidora Sandra Pedro da Silva Souza, matrícula 613-0, para exercer a função gratificada de Secretário do CIEI Vera Maria de Brida, Tipologia "A", no período de 09 de setembro de 2019 a 08 de outubro de 2019, em substituição a Terezinha Alves da Costa.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, em conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº 207/2019.

Art. 2º Revogar, em seu inteiro teor, a Portaria nº 807 de 17 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 23 de setembro de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal