Portaria N.º 869, 21 DE novembro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 701 de 11 de setembro de 2018, que Nomeia Comissão Especial responsável pela revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, bem como dos Códigos de Obras e de Posturas, incluindo as alterações posteriores, passando a vigorar na seguinte forma:

I - Representantes da Gerência de Obras:

- Ana Paula Krambeck Silva Rocha - Gerente de Obras;
- Henrique Raphael Coleto - Fiscal de Obras e Posturas;
- Marcelo Del Matta - Fiscal de Obras e Posturas;
- Rodrigo Ângelo Zanin - Arquiteto;
- Emerson Santana Pena Vila - Gerente do Núcleo de Transito.

II - Representante da Gerência de Receita:

- Suely Emi Taira Silvério - Fiscal de Tributos.

III - Representantes da Gerência de Administração:

- Carla Andréia Alvares de Freitas - Gerente de Equipe de Redação de Atos Oficiais;
- Lucas Felix Wanderley - Assistente Administrativo.

IV - Representantes da Procuradoria Jurídica:

- Fabrícia Escorsim - Advogada;
- Fauze Walid Selem - Procurador Geral do Município.

V - Representantes do Poder Legislativo Municipal:

- Antônio Carlos Klein - Vereador;
- Cláudio Cézar Paulino da Silva - Vereador.

VI - Representantes do Conselho da Cidade de Naviraí - CONCIDADE:

- Astolfo Carlos Mendes - Gerente de Meio Ambiente;
- Adriano Chaves de França - Gerente de Equipe de Apoio Técnico.

VII - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

- Alexandre Orion Reginato - Advogado;

VIII - Representante do Corpo de Bombeiros:

- Emanuel Freire da Foncêca - 3º Sargento do 6º SGBM.

IX - Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA:

- Sérgio Viero Dalazoana - Engenheiro;

X - Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU:

- Welington Patrocínio Nogueira - Arquiteto;

XI - Representante da Associação dos Engenheiros, Engenheiros Agrônomos e Arquitetos de Naviraí e Região - ASSENAR:

- Armênio Ferreira - Engenheiro;

XII - Representante da Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência - ANPEDE:

- Deisi Jesus da Silva.

Parágrafo único. A comissão Especial de que trata o caput, articular-se-á com os demais órgãos da Prefeitura Municipal e com a sociedade em geral, visando atingir os objetivos propostos, considerando-se extinta, após a conclusão dos trabalhos para o qual foi constituída.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos do Paço Municipal.

Naviraí, 21 de novembro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
-Prefeito Municipal-