Portaria N.º 898, 18 DE outubro DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 207/2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar com embasamento do Decreto nº 33/2014 e Decreto nº 34/2014, o servidor Marco Antônio Landeira, Matrícula nº 3266-2, para exercer a função gratificada de Secretário do EMEIEF José Martins Flores, Tipologia "A", com carga de 40 horas, em substituição a titular Elaine Perin, no período de 16/10/2019 a 25/10/2019.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº 207/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 18 de outubro de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
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