Portaria N.º 16, 22 DE janeiro DE 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E

Art. 1º. Nomear Elisete Rodrigues Scudeler, para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente da Fundação de Cultura, Símbolo SUP-5, Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores, com efeito a contar de 2 de janeiro de 2015.

Parágrafo único. A servidora ora nomeada, no desempenho de suas funções, perceberá somente a gratificação correspondente a 100% (cem por cento) do valor do salário base do cargo mencionado no caput deste artigo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 20 de janeiro de 2015.

                                                      LEANDRO PERES DE MATOS

                                                                                                        -Prefeito-