Portaria N.º 161, 28 DE março DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento do Decreto n.º 33/2014 e Decreto n.º 34/2014, a servidora Júlia  Pauline Oliveira Santos, Matrícula n.º 3833-4, para exercer a função gratificada de Secretária com carga de 40 horas, do CIEI “Paraíso Infantil”- Tipologia C, a partir de 16 de março de 2021.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 286/2021, na parte que designa  a servidora mencionada nesta Portaria, como detentora de Função Pedagógica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí-MS, 28 de março de 2022.

                                                                                                              RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                                    Prefeita