Portaria N.º 311, 15 DE junho DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

 Art. 1º Designar com embasamento do Decreto n.º 33/2014 e Decreto n.º 34/2014, o servidor Julio César Gomes Barbosa, matrícula n.º 3599-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Unidade Escolar, com carga horária de 40 horas, do CIEI Prof. Franscisco Antônio de Aquino - Tipologia “A”, com ônus para o Município, a partir de 15 de junho de 2023.  

Art. 2º. Revogar em seu inteiro teor, a Portaria nº 232, de 11 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí-MS, 15 de junho de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita